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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Nota veiculada em periódico local.
ACORDAM, em Primeira Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 17:17
Impenhorabilidade de imóvel não exige que dívida venha da agricultura ou que dono resida no local
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 16:55
Sancionada lei que proíbe fumo em local fechado em todo o país
Fumódromo será proibido, como já ocorre no RJ, PR e SP. Não há prazo para regulamentação das novas regras
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 12:12
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 15:18
A Ata Notarial para Usucapião Extrajudicial pode ser feita sem diligência ao local do imóvel?
Usucapião Extrajudicial ainda pode apresentar diversos desdobramentos específicos, dependendo sempre de cada caso. Conhecer a sistemática, especialmente em âmbito notarial e registral - e não só a já complexa questão da “Posse” - é essencial.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2021 - 10:17
Quinta Turma admite prova bancária obtida no exterior conforme a lei local e sem autorização judicial
O entendimento foi unânime.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 12:27
Excesso de cobrança em local e hora indevidos gera dever de indenizar
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (três mil reais).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional.
Tipificação penal. Jus persequendi e puniendi.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 12:00
Tribunal tem autonomia para escolher local de instalação de novas varas
Para as entidades, a resolução é ilegal e inconstitucional além de provocar possível lesão ao erário em razão da implantação de cinco distintos fóruns
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2018 - 10:50
Pais de jovem afogado em represa serão indenizados pelo dono da propriedade
Falta de sinalização no local gerou dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 09:35
Liminar isenta moradores de área próxima a pedágio em Marília de pagarem tarifa
Local não dispõe de via alternativa para residentes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 11:43
Recurso de Revista. Competência territorial. Ajuizamento da reclamação trabalhista no foro do domicílio dos reclamantes
Local diverso da contratação e da Prestação de Serviços
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
Conflito negativo de competência. Veiculação na internet de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes.
Competência que se firma pelo local da publicação ilícita.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2021 - 11:09
Ação de trabalhador marítimo gaúcho deve ser julgada em Macaé (RJ)
A competência foi definida pelo local da prestação de serviços.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 15:55
Lojas podem ser multadas se não exibirem cópia do Código do Consumidor
(CDC) à disposição do público, em local visível e de fácil acesso, poderão ser obrigadas a pagar multa de até R$ 1.064,10 pela infração.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 16:15
Loja pode ser multada se não deixar exemplar do Código do Consumidor acessível aos clientes
disposição do público, em local visível e de fácil acesso, poderão pagar multa de até R$ 1.064,10 pela infração.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 13:15
Empresa que não impediu acesso de vigilante empregado por outra responde por tiro fatal
Vigias trabalhavam para empresas diversas, mas que operavam no mesmo galpão
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 17:50
Trabalhar mais de 20 anos em terras não garante acesso a propriedade
A Câmara rejeitou o pedido de usucapião do autor, cujo pai trabalhou como capataz por mais de 20 anos nas terras pleiteadas
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 09:58
Trabalhador rural ganha horas in itinere suprimidas em acordo coletivo
trajeto quando se trata de local de difícil acesso e não servido por transporte público, constituindo-se ato inválido a supressão desse direito.